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Lei Geral da Copa deve sair até março, diz deputado

Vicente Cândido explica pontos ainda pendentes: ingressos para idosos, venda de bebidas e indenizações para catástrofes.

 
LANCEPRESS!
São Paulo (SP)

 Prefeito Gilberto Kassab e o ministro Aldo Rebelo visitaram a Arena Corinthians nesta segunda-feira (Foto: Eduardo Viana)

O imbróglio sobre a Lei Geral da Copa pode estar perto de um fim. Pelo menos é essa a expectativa do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), que acredita na votação da Câmara na próxima semana. Durante visita à Arena Corinthians, nesta segunda-feira, ele falou sobre as pendências da Lei.

- Estamos finalizando um ou dois pontos de garantia. Podemos votar na comissão já na semana que vem. Vai ao plenário e com um dia de debate já podemos deliberar. A expectativa é que o Senado vote até o final de março, pois a Fifa volta ao país no mesmo período.

Um dos pontos questionados no texto da lei é a liberação da venda da meia-entrada de ingressos para idosos e do comérico de bebida alcoólica nos estádios, proíbido pelo Estatuto do Torcedor.

Em dezembro, os membros da Comissão Especial da Câmara optaram por adiar a votação da Lei Geral da Copa. Na ocasião, eles alegaram que faltavam ajustes em alguns pontos do texto. Cândito justificou que não houve tempo hábil para isso.

Um dos pontos questionados no texto da lei é a liberação da venda da meia-entrada de ingressos para idosos e do comérico de bebida alcoólica nos estádios, proíbido pelo Estatuto do Torcedor.

Em dezembro, os membros da Comissão Especial da Câmara optaram por adiar a votação da Lei Geral da Copa. Na ocasião, eles alegaram que faltavam ajustes em alguns pontos do texto. Cândito justificou que não houve tempo hábil para isso.

ENTENDA OS PONTOS AINDA PENDENTES

INGRESSOS PARA IDOSOS
"Estamos considerando muito a posição da presidente Dilma de não suspender o direito do idoso. É um problema operacional sério. Nós conseguimos a garantia da Fifa de que o grupo 4 de ingressos será vendido só para brasileiros. Nos demais grupos, a Copa é do mundo, vende pela internet para o mundo inteiro. A projeção é de por volta de 10 milhões demandantes em cima de 700 mil ingressos. Em acontecendo isso, vai para sorteio. Se vai, você não consegue garantir que o idoso brasileiro consiga o seu ingresso. Precisamos resolver isso."

VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
"Tivemos uma reunião como Ministro da Saúde (Alexandre Padilha), onde tentamos mostrar que não é justo penalizar uma área da economia. A posição do Ministério da Saúde em relação aos estádios em dezembro penaliza os comerciantes do estádio. Aqui (Arena Corinthians) terá 18 pontos de venda de comida, não vender bebida não é justo. 

Gosto do modelo da Inglaterra, que só permite comercializar nos pontos de venda, como bares, restaurantes e área de hospitalidade. Não poderia circular com bebida no estádio. E colocar penas, para que não haja exagero, penalizando o clube e o próprio torcedor, com perda de mando ou jogo com portão fechado se havendo problemas. A Europa adotou essa linha, adotanto civilização."

INDENIZAÇÕES
"Na interpretação do judiciário brasileiro, não temos tradição para indenização para catástrofes, não temos preocupação com terrorismo, com guerra muito pouco, então estamos vendo qual a interpretação do Governo para um caso concreto desses eventos. Tsunami e enchentes têm julgados na Justiça brasileira que indeniza, mas fica ali guerras e terrorismo como pendência de interpretação. Estaria incorporado ao artigo 37 da Constituição ou não. Creio que durante a semana acertamos."