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Deputados entram na Justiça para cancelar licitação do Maracanã

Parlamentar questiona ausência de manifestantes na sessão, mas governo do Rio de Janeiro alega falta de segurança para permitir entrada 

 

Por Marcelo Baltar Rio de Janeiro
 

Após a tumultuada sessão de abertura dos envelopes com os nomes dos consórcios das empresas que disputam a concessão do Complexo do Maracanã, o deputado Marcelo Freixo (Psol) disse que vai buscar na Justiça a suspensão da licitação.

De acordo com o parlamentar, são duas as razões. Nesta quinta-feira pela manhã, um grupo de parlamentares, formado por sete deputados estaduais, entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) alegando ato lesivo ao serviço público.

O modo como a sessão foi conduzida também gera questionamentos. Manifestantes que, desde cedo, protestaram em frente ao Palácio da Guanabara foram impedidos pela Polícia Militar de acompanhar a abertura dos envelopes. Segundo Freixo, isso é ilegal, uma vez que o edital prevê que a sessão seja aberta ao público.

Regis filho e marcelo freixo licitação estádio maracanã  (Foto: André Durão / Globoesporte.com) 
Freixo tenta anular sessão que revelou concorrentes
à licitação do Maracanã (Foto: André Durão)
 
 
- Hoje é um dia muito triste para o esporte e para o Rio de Janeiro. Estamos perdendo o Maracanã, que é um símbolo da cidade. Ingressamos com uma ação nesta manhã para suspender a licitação. O que aconteceu aqui é um absurdo. O governo contrariou a lei, que diz que a sessão é pública. Qualquer pessoa que tenha interesse pode acompanha-la - disse Freixo.

Por outro lado, o secretário estadual da Casa Civil, Régis Fichtner, garantiu que a sessão correu dentro da legalidade e alegou falta de segurança para barrar os manifestantes.

- Uma sessão pública quer dizer que ela não é secreta. Imprensa, licitantes e parlamentares acompanharam todo o processo. Eu tenho que garantir a integridade física das pessoas. Não era possível liberar a entrada dessas pessoas que vieram somente para fazer baderna – disse Fichtner.

A abertura dos envelopes revelou que dois consórcios estão na disputa pela concessão do Maracanã. O "Consórcio Maracanã SA", formado pelas empresas Odebrecht Participações e Investimentos,  IMX Venues (de propriedade de Eike Batista) e AEG Administração de Estádios do Brasil, e o Consórcio "Complexo Esportivo e Cultural do Rio de Janeiro", com as empresas OAS SA, Amsterdam NV (de origem holandesa) e Lagardère Unlimited (da França).

Protesto licitação maracanã (Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo) 
Manifestação em frente ao Palácio marca a sessão sobre Maracanã (Foto: Guilherme Pinto/Ag. O Globo)