Ministros e coordenador do grupo que elaborou Estatuto dizem que decisão do STF consolida moralização do futebol
Cezar Peluso (Foto: Agência Brasil)
LANCEPRESS!
Rio de Janeiro (RJ)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite da última quinta-feira, por unanimidade, que o Estatuto do Torcedor respeita a Constituição do Brasil em todos os seus artigos. A decisão do órgão agradou José Luiz Portella, coordenador do grupo responsável pela elaboração do Estatuto e colunista do LANCE!. De acordo com Portella, a ação do Partido Progressista (PP) - apoiada por 20 clubes - que visava derrubar a Lei que protege os torcedores brasileiros foi um golpe na tentativa de estancar o processo de mudanças estruturais no futebol.
- A decisão do STF é fundamental porque consolida o Estatuto do Torcedor e a chamada lei de Moralização do Futebol. Não há mais dúvida sobre a necessidade de os clubes e dirigentes respeitarem essas leis. Eles procuravamescapar com a desculpa da autonomia dos clubes, que foi devidamente esclarecida pelo STF - opinou Portella.
A decisão, no entanto, incomodou Gilvan de Pinho Tavares, presidente do Cruzeiro, um dos clubes que apoiaram a ação do PP em 2003. O mandatário questionou as responsabilidades atribuídas aos clubes promotores dos jogos de futebol.
- O Cruzeiro continua achando um absurdo que os clubes de futebol tenham de cuidar da segurança no entorno do estádio. Pode ser que tenha um marginal fora do estádio e isso seria de nossa responsabilidade. Nós não podemos ser responsabilizados por algo que está na esfera da segurança pública - reclamou.
Ao site do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ayres Britto ressaltou que o Estatuto é um dispositivo de proteção ao torcedor:
- É dever do Estado fomentar práticas desportivas como direito de cada um de nós, de cada torcedor. A ministra Rosa Weber complementou dizendo que a lei visa assegurar ao torcedor o exercício de sua paixão com total segurança.
COM A PALAVRA
José Luiz Portella
Coordenador do grupo responsável pela elaboração do Estatuto
"Não há mais dúvida sobre a necessidade de os clubes e dirigentes respeitarem essas leis. Eles procuravam escapar com a desculpa da autonomia dos clubes, que foi devidamente esclarecida pelo Supremo Tribunal Federal.
Ela é uma autonomia relativa. Ninguém está fora do alcance das leis do país.
A decisão tem uma eficácia maior na Lei de Moralização, que cuida da responsabilidade dos dirigentes na gestão dos clubes, do que no Estatuto propriamente dito. A Justiça ora aplicava o Estatuto, ora hesitava porque havia essa pendência no Supremo.
A decisão, no curto prazo, permite a aplicação das leis vigentes, embora a bancada da bola comanda por José Rocha (PR-BA) tenha amenizado certas penalizações.
Contudo, e mais importante, é que agora o país sabe que pode criar leis mais abrangentes e rigorosas para garantir a saúde financeira dos clubes e impedir a gestão irresponsável ou de má-fé.
Foi um passo gigantesco ao permitir uma mudança estrutural no futebol brasileiro."
