Maracanã: edital define direitos e deveres, cativas e novos endereços
Gestor não negociará 'naming rights' do estádio, edital mantém perpétuas e divulga locais das novas arenas de atletismo, do parque aquático e da escola
A definição da empresa que vai gerir o Maracanã por 35 anos sairá no
dia 11 de abril, às 10h (de Brasília), em audiência no Palácio
Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio de Janeiro. E a tarefa do
novo concessionário não será das mais simples. O vencedor da licitação,
que até o momento tem apenas a empresa IMX, de propriedade do empresário
Eike Bastista, na disputa, terá que cumprir várias determinações do
edital, além de um investimento inicial de R$ 594 milhões (quase R$ 200 milhões a mais do que o previsto na minuta lançada em novembro).
Demolições, reconstruções, proibições... Vários itens se destacam no
edital divulgado na última segunda-feira pelo governo do Rio de Janeiro.
O primeiro ponto que chama a atenção é que o novo concessionário não
poderá negociar o "naming rights" do estádio. Por outro lado, o complexo
e as demais instalações, entre elas o ginásio do Maracanãzinho, poderão
dar lucros com tal negociação para o novo gestor.
Lona da cobertura do Maracanã já está sendo colocada no estádio (Foto: Reuters)
Outro dado importante é a exclusão dos clubes da disputa da licitação.
Segundo o governo, o gestor não poderá privilegiar nenhuma das
agremiações.
- Tendo em vista a vocação do estádio do Maracanã como "Templo Mundial
do Futebol" e o fato de constituir patrimônio esportivo e cultural de
toda a sociedade brasileira, a Concessionária deverá gerir o Maracanã de
forma não discriminatória em relação aos principais clubes do Rio de
Janeiro e suas respectivas torcidas, devendo se abster de adotar
práticas, sinais distintivos, emblemas ou quaisquer instrumentos de
marketing que denotem preferência por um dos referidos clubes ou
torcidas em detrimento dos outros - diz o edital.
O documento lista ainda todos os equipamentos do complexo do Maracanã: o
estádio, o ginásio do Maracanãzinho, o estádio de atletismo Célio de
Barros, o parque aquático Julio Delamare e toda a área delimitada no
contrato da parceria publico-privada. Além disso, a concessionária que
vencer a disputa terá que construir, operar e manter o museu e o
estacionamento.
Estádio de atletismo, parque aquático e escola já têm novo endereço
Vale lembrar que também é de responsabilidade do concessionário a
demolição do parque aquático Júlio Delamare e do estádio de atletismo
Célio de Barros. Além disso, o vencedor da licitação terá que construir
novos equipamentos próximos ao complexo do Maracanã para abrigar as
modalidades e dar suporte para a revelação de novos talentos. O governo
já definiu que os locais serão erguidos no terreno onde funciona o
presídio Evaristo de Moraes, na Praça Professora Alice Brasil.
Além da refazer o parque aquático e o estádio de atletismo, a
concessionária também terá que cuidar da demolição e da reconstrução da
Escola Municipal Friedenreich, atualmente situada dentro do complexo do
Maracanã, e do presídio Evaristo de Moraes. De acordo com o edital de
licitação, enquanto o colégio será realocado no mesmo terreno da Escola
Municipal Orsina da Fonseca, na Rua São Francisco Xavier, na Tijuca, a
penitenciária vai para o complexo de Japeri (veja o mapa abaixo).
| NOTA | VALOR A SER PAGO MENSALMENTE |
| Acima de 70 | Zero |
| Entre 60 e 69 | R$ 100 mil |
| Entre 50 e 59 | R$ 200 mil |
| Menor do que 50 | R$ 300 mil |
A concessionária vencedora também será fiscalizada anualmente pelo
governo do Rio de Janeiro. De acordo com o contrato, a gestão terá uma
nota atribuída a cada 12 meses e, caso não atinja os objetivos, terá que
pagar uma multa mensal no ano seguinte ao da avaliação feita pelas
autoridades cariocas (ver tabela ao lado). A intenção é que o complexo esteja sempre apto para receber grandes eventos.
Tribuna de honra e cadeiras cativas
Cadeiras já estão sendo instaladas no Maracanã
para a Copa das Confederações (Foto: Reuters)
para a Copa das Confederações (Foto: Reuters)
De acordo com o edital divulgado na última segunda-feira, a
titularidade sobre os 82 assentos que compõe a tribuna de honra do
Maracanã permanecerá do Poder Concedente, e a concessionária deverá
ceder, a título gratuito, o direito ao uso de 82 vagas de estacionamento
na área do complexo para utilização dos mesmos.
No contrato de licitação, o governo também obriga a concessionária a
respeitar os contratos em vigor, em especial o direito de utilizadação
de até, no máximo, 4.968 cadeiras perpétuas (cativas). No anexo 10 do
edital, a Casa Civil informa que o gestor terá que cumprir os contratos
da Suderj, entre elas os dos assentos cativos.
Copa 2014 e Olimpíadas 2016
Outra obrigação do concessionário é ceder o estádio sem ônus à Fifa e
ao Comitê Olímpico Internacional (COI) para a realização da Copa do
Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. De acordo com o edital, o Maracanã
ficará a disposição das entidades seis meses antes do início das
competições. Porém, o novo gestor do complexo não tem como dever se
responsabilizar pela organização dos eventos.
