Rede Globo não violou acordo com Clube dos 13, diz Cade
Conselho analisou contratos entre emissora e clubes de futebol.Para o órgão, negociações individuais não ferem a livre concorrência
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, reconheceu nesta quarta-feira que a Rede Globo não violou o contrato assinado com o Clube dos 13, que rege a negociação da transmissão dos jogos de futebol do Campeonato Brasileiro de 2012 a 2014.
O plenário do Cade aprovou o despacho do relator do caso, conselheiro Elvino Mendonça, que avaliou os contratos individuais assinados pela emissora com os clubes de futebol e entendeu não haver ofensa à livre concorrência.
- Saliento a não violação dos termos do acordo tendo em vista a evidência das negociações entre os clubes e a Rede Globo - disse o conselheiro.
Para o relator, o acordo não foi violado, mas "as negociações coletivas foram esvaziadas pelos processos de negociações individuais". Assinado no ano passado pela Rede Globo e o Clube dos 13, o acordo acabou com a cláusula que dava à emissora o direito de preferência para a negociação de novos contratos de transmissão dos jogos e determinou que fosse feita uma licitação.
