Para entidade, negociação só não pode ferir príncipios da concorrência
Representantes do Clube dos 13 e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) encontraram-se nesta terça-feira, em Brasília, para uma reunião sobre o Termo de Cessação de Conduta, acordado em outubro do ano passado entre a entidade, o Clube dos 13 e a Rede Globo. Após a reunião, o presidente do Cade, Fernando Furlan, disse que os acordos estão sendo cumpridos.
Sobre a intenção de alguns clubes, que manifestaram o interesse em negociar os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro fora do âmbito do Clube dos 13, ele explicou que o Cade não pode interferir. De acordo com ele, a questão sequer existe no momento, de forma concreta. A entidade só se manifestará se for instigada e caso a negociação, de alguma forma, fira os príncipios da concorrência, explicou Furlan.
- Não há concretização de nada. Os acordos sequer existem. Temos primeiro que esperar a concretização das coisas - disse, para depois explicar a função do Cade. - Nossa preocupação é com os aspectos concorrenciais. Qualquer outro aspecto não é da nossa competência. Vamos exigir dos dois lados as cláusulas que foram firmadas com o Cade. Eventualmente, se houver notícias de condutas que poderão fazer efeitos anti-concorrenciais, a secretária de direito econômico vai investigar esse tipo de conduta. E, eventualmente, o Cade vai julgar.
Furlan também falou sobre a retirada do ágio que o Clube dos 13 resolvera, por conta própria, conceder à Rede Globo no edital de licitação dos direitos de transmissão do Brasileiro para o triênio 2012-2014.
- Até agora todos os compromisssos que foram acertados com o Clube dos 13 e com a Rede Globo estão sendo cumpridos. Já íamos solicitar ao Clube dos 13 que ajustasse pontos dos editais que ferissem as diretrizes do Cade. E o Clube dos 13 se prontificou a fazer isso.
Procurador do Cade, Gilvandro Araújo explicou também a retirada do ágio que o Clube dos 13 optara por conceder à Rede Globo.
- O Clube dos 13 procurou o Cade e nós tivemos acesso ao edital que eles lançaram, que dava prioridade para a Globo. Sugerimos que eles tirassem para que todos competissem em igualdade de condições.
O Clube dos 13, representado na reunião pelo presidente Fábio Koff e pelo diretor-executivo Ataíde Gil Guerreiro, confirmou que adotou a orientação do Cade e retirou o ágio que o próprio C-13 estabelecera. O edital de licitação para os direitos de transmissão em TV Aberta foi lançado na quinta passada. O valor mínimo exigido pelo C-13 é de R$ 500 milhões, e cinco empresas receberam a carta-convite: Rede Globo, RedeTV!, Bandeirantes, SBT e Record.
A Globo, porém, comunicou oficialmente que está fora do processo por discordar das condições da licitação. Os envelopes com as propostas dos interessados serão abertos no dia 11 de março.
