BRASÍLIA e RIO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira habeas corpus ao ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro e ex-deputado estadual Álvaro Lins .Ele é acusado de formação de quadrilha, facilitação de contrabando, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, entre outros delitos. Lins deverá ser solto, salvo se houver outro decreto de prisão.
De acordo com o Blog do Ancelmo , uma equipe da Polícia Federal do Rio está de plantão esperando o habeas corpus do STJ para liberar o ex-chefe de polícia. Álvaro Lins está preso em Bangu 8. Até o início da noite, ele ainda não tinha deixado o presídio.
A Sexta Turma do STJ concedeu pedido de habeas corpus ao ex-parlamentar por maioria de votos. Ficaram vencidos os ministros Paulo Gallotti e Og Fernandes. Para eles, a competência para julgar a questão seria do Tribunal Regional Federal (TRF) e, por isso, negaram o pedido.
Para o ministro e relator do processo, Nilson Naves, o STJ é competente para julgar o caso porque, mesmo tendo o processo sido remetido à Justiça comum, já há decisão de segunda instância.
O relator também considerou que a fundamentação da prisão preventiva era insuficiente, e que Álvaro Lins deveria ter o mesmo benefício concedido a outros denunciados. Ainda cabe recurso da decisão ao próprio STJ.
Em maio de 2008, Álvaro Lins e outros sete réus foram denunciados pelo Ministério Público no Tribunal Regional Federal (TRF) acusados de integrar uma suposta quadrilha formada principalmente por policiais que agiria no estado do Rio de Janeiro.
O grupo teria ligações com as milícias armadas do estado e foi investigado numa operação da Polícia Federal.
Na época, Álvaro Lins ocupava o cargo de deputado estadual na Assembléia Legislativa (Alerj).
Em 12 de agosto do mesmo ano, seu cargo foi cassado e o processo foi encaminhado pelo TRF à 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Lá foi decretada a sua prisão preventiva, estando o réu preso desde então. A possibilidade de ele vir a prejudicar o processo e o clamor público foram alguns dos argumentos para a detenção.
Em razão da remessa do processo da 3ª Vara para a 4ª Vara Criminal do TJRJ, o ex-deputado pediu a anulação de todas as decisões da 3ª Vara, entre elas a prisão preventiva. Outra alegação é o excesso de prazo da prisão e concessão de liberdade a outros envolvidos.
Em fevereiro deste ano, a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região havia concedido habeas corpus que trancou a ação penal que tramitava contra os inspetores da Polícia Civil Jorge Luiz Fernandes, o Jorginho; Fábio Menezes de Leão, o Fabinho; e Hélio Machado da Conceição, o Helinho , conhecidos como grupo dos "inhos", ligados ao ex-chefe de Polícia Civil e deputado estadual cassado, Álvaro Lins.
Álvaro Lins foi preso durante a operação Segurança Pública, da Polícia Federal. Em março deste ano, por determinação do governador Sérgio Cabral, Lins foi expulso da corporação.
