O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), quer deixar explícito no Estatuto do Torcedor a autorização para venda de bebidas alcoólicas nos estádios, não só durante o Mundial de 2014, mas em definitivo após o fim do evento. A questão é um dos pontos polêmicos do texto que está hoje em discussão no Congresso, mas o ele acredita que será possível conseguir a aprovação.
- O que tiver acordo, nós vamos para a maioria que o governo tem. O que não tiver, como é o caso das bebidas alcoólicas, que tem algumas pessoas contrárias, vamos atrás do acordo.
- O que tiver acordo, nós vamos para a maioria que o governo tem. O que não tiver, como é o caso das bebidas alcoólicas, que tem algumas pessoas contrárias, vamos atrás do acordo.
A ideia do relator é que a comercialização tenha regras mais rígidas, com a permissão de venda e consumo apenas em locais reservados dos estádios, como camarotes, restaurantes e lanchonetes, mas sem a circulação com copos e garrafas pelos ambientes comuns. A responsabilidade por incidentes relacionados às bebidas seria do organizador dos jogos. Hoje, a venda é proibida pelo regimento da CBF e por algumas leis estaduais.
Bar lotado na partida entre Bahia e Vasco, em Pituaçu (Foto: Eric Luis Carvalho/Globoesporte.com)
Caso semelhante ocorre com o uso de bandeiras nos estádios, atualmente proibido, por exemplo, em São Paulo - o relator quer aproveitar o texto em discussão para incluir no estatuto a permissão do uso. Assim como nas bebidas, a proibição do uso de bandeiras nos jogos foi adotada porque seria uma forma de reduzir a violências entre as torcidas. Além dos dois tópicos, o relator quer estender a leis nacionais outros pontos previstos na Lei Geral da Copa, como a criação de juizados especiais e alterações nas leis de proteção às marcas que evitem as ações conhecidas como marketing de emboscada e de intrusão.
Cancelamentos
Cândido falou sobre o projeto após o segundo cancelamento consecutivo de compromissos da comissão que analisa a Lei Geral da Copa - em ambos os casos, por causa da agenda da Câmara. Na terça-feira, os deputados se reuniriam com um representante do Itamaraty para discutir aspectos como a emissão de vistos de entrada e de trabalho para o Mundial, mas a sessão foi cancelada a pedido do presidente da Casa, Marco Maia, que queria esforços concentrados para uma votação. Nesta quinta, o seminário que previa a participação de representantes do governo do Distrito Federal foi cancelado pelo baixo número de parlamentares, preocupados com o prazo para a apresentação de emendas ao orçamento de 2012.
Mesmo assim, o relator prevê a apresentação do relatório no dia 6 de dezembro, com votação na comissão dois dias depois. Só aí o texto seria votado no plenário da Câmara, e depois encaminhado para votação no plenário do Senado. O prazo é apertado, mas o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), acredita que o processo - pelo menos na Câmara - será concluído até o fim do ano.
- Eu estive ontem com o presidente da Câmara, Marco Maia, ele está otimista em relação ao calendário. Nós achamos que a discussão feita aqui resolveu a maior parte dos problemas, de forma que não temos muitas dificuldades com a oposição. O relator está discutindo exaustivamente, para que não venham problemas, surpresas no relatório.
Na próxima terça-feira, os deputados ouvirão o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A pasta trata de questões fundamentais relacionadas ao Mundial, como segurança pública, proteção da concorrência comercial e do direito do consumidor. Também estão marcados para a próxima semana dois seminários regionais: em Manaus, no dia 28, e em São Paulo, no dia 1º de dezembro.
