Francisco Góes, Do Rio - 24/06/2008
Fonte: Jornal "Valor Econômico"
O Fluminense Football Club assinou com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro um acordo inédito para regular a relação do clube com os torcedores. Por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC), o tricolor das Laranjeiras definiu mecanismos para cumprir as regras fixadas no Estatuto do Torcedor - a Lei nº 10.671, de 2003.
O clube assumiu uma série de obrigações para dar transparência às informações financeiras e também se comprometeu em dar maior clareza à política de distribuição de ingressos para os torcedores. O promotor Rodrigo Terra, do Ministério Público estadual, disse que para ter validade o TAC ainda precisa ser homologado pela juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
Ontem Terra disse que iria encaminhar à juíza um pedido para que não homologasse o TAC até que o Fluminense informe as medidas que irá tomar em relação aos distúrbios registrados no sábado na venda de ingressos para a segunda partida da final da Taça Libertadores, em 2 de julho.
Os maiores problemas foram registrados na sede do clube, no bairro Laranjeiras, pois os ingressos terminaram sem que um grande contingente de torcedores fosse atendido e houve tentativa de invasão do prédio do Fluminense. Como o TAC foi assinado na sexta, um dia antes dos conflitos, Terra disse que quer saber se o acordo irá de fato entrar em vigor e mudar a forma de prestação de serviços do clube.
O advogado José Roberto de Castro Neves, que representa o Fluminense, disse que os acontecimentos do sábado se deveram a uma "situação extraordinária". "O importante é que o Fluminense resolveu adotar um modelo padrão de transparência com o torcedor, na gestão do patrimônio e na distribuição de ingressos", disse.
Segundo ele, o Fluminense fez mais do que exige o Estatuto do Torcedor.
Pelo TAC, o Fluminense instalará uma ouvidoria para recolher sugestões, propostas e reclamações dos torcedores. O clube também terá de divulgar, com antecedência, informações claras sobre a venda de ingressos.
Outro ponto do acordo prevê que o clube divulgue na internet, a partir do segundo trimestre de 2008, balancete trimestral. As demonstrações anuais também terão que ser publicadas em jornais de grande circulação no Rio.
O TAC permitirá pôr fim a uma ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o Fluminense na 2ª Vara Empresarial do TJRJ. A ação exigia que o Fluminense se adequasse às regras do Estatuto do Torcedor e foi motivada por denúncias, no ano passado, da prática de caixa dois no clube.
