MP/RJ ingressa com ação civil para suspender licitação do Maracanã
Órgão pede paralisação do processo para análise de demolições do Júlio Delamare e do Célio de Barros e vê irregularidades na participação da IMX
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) ingressou,
nesta terça-feira, com uma ação civil pública em busca de uma liminar
para suspender o processo licitatório de concessão do Complexo do
Maracanã. Em coletiva de imprensa, na sede do órgão, promotores de
Justiça apresentaram irregularidades no edital, cujo o vencedor está
previsto para ser anunciado nesta quinta-feira.
Cobertura do Maracanã foi totalmente instalada na última terça-feira (Foto: Ricardo Moraes / Reuters)
- Ingressamos ontem (terça-feira) com uma ação civil pública buscando
uma liminar de suspensão da licitação do Completo do Maracanã. Estamos
pedindo a suspensão do processo de licitação, estamos pedindo que os
réus se abstenham de demolir o parque aquático Júlio Delamare, o estádio
de atletismo Célio de Barros, estamos pedindo que eles sejam mantidos
em funcionamento, a não ser que seja um processo temporário. Diante da
magnitude das intervenções previstas, nossa primeira dúvida foi em que
medida isso é necessário para os megaeventos que o Rio de Janeiro irá
receber, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.
Carvalho afirmou ainda que o MP/RJ consultou um membro do COL para que todas as situações pudessem ser melhor esclarecidas.
- Convocamos o consultor técnico COL, Carlos Delacorte e questionamos
se são exigências da Fifa e ele afirmou que nenhuma foi pedido da Fifa. E
os edifícios garagens? Ele respondeu que todas as vagas estão
previstas fora do complexo do Maracanã. Ele respondeu que nunca foi
apresentado qualquer planta que apresentadas ao COL prevendo a demolição
do Júlio Delamare, Celio de Barros ou Museu do Índio.
Procuradores do MP/RJ falam sobre a ação para suspender a licitação do Maracanã (Foto: Marcelo Baltar)
O promotor ainda revelou que as intervenções previstas podem até ser negativas visando as Olimpíadas de 2016.
- O COI, essas intervenções não eram previstas na época da candidatura e
constatou-se ser inviável essas intervenções antes dos Jogos Olímpicos
de 2016. O COI menciona que o complexo do Maracanã precisaria de
intervenções. Aumentar os túneis de acesso, carga da cobertura, que
precisará ser parcialmente removida para a pira olímpica. Nenhuma dessas
intervenções, que o estado tinha conhecimento, estão previstas no
edital de licitação do Maracanã. Pelo contrário, as intervenções
previstas podem até atrapalhar no que diz respeito aos Jogos Olímpicos.
Traves já estão sendo instaladas no Maracanã
(Foto: Reprodução/CBF TV)
(Foto: Reprodução/CBF TV)
O modo como o estudo de viabilidade foi realizado pela empresa IMX
Holding AS, de propriedade do empresário Eike Batista, também apresenta
irregularidades, de acordo com o MP/RJ. Para o órgão, a IMX está sendo
claramente favorecida, uma vez que há uma enorme desigualdade no que diz
respeito a informações em relação à concorrência.
Segundo o promotor, uma lei de 1995, prevê que a empresa que realiza o
estudo de viabilidade da concessão pode participar do processo de
licitação. Porém, desde que haja condições de igualdade de informações. O
que não é o caso, segundo o MPR/RJ, que questiona a participação ética e
legal da IMX no processo.
- O processo de licitação foi concedido através de um estudo de
viabilidade realizado pela iniciativa privada. Dentre as aprovadas, a
única que apresentou o estudo foi a IBX Holding AS que, desde o momento
em que apresentou o estudo, demonstrou interesse em participar do
processo de licitação.
De acordo com a Lei n 8.666/93, artigo 9, quem
apresenta o estudo de viabilidade não pode participar exceção . Mesmo
assim, é necessário que se assegure a igualdade de condições a todos
concorrentes. Analisamos o material, e todas as informações pertinentes
para que um licitante possa fazer uma proposta foram produzidas pela
IMX. Temos uma situação de clara de desigualdade entre os licitantes -
disse.
Devido às informações, o MP/RJ afirmou que a legalidade da participação
da IMX na concorrência da licitação é duvidosa. Por conta disso, o
promotor analisou o edital e adiantou que alguns itens atrapalham
aprovação do mesmo.
- Para piorar, no edital, a IMX não assume qualquer responsabilidade
pelas informações produzidas (item 21.2 do Edital). Estamos dizendo que a
IMX está em uma situação privilegiada. É muito difícil, para não dizer
impossível, uma outra empresa apresentar uma proposta direta ou
indiretamente do processo de licitação. Nesse caso, no entanto, se abriu
uma viável para competir com a IMX. Consideramos que essa concessão não
gera para o Estado do Rio de Janeiro a rentabilidade que deveria -
frisou o promotor.
Parque
aquático Júlio Delamare e estádio de atlestimo Célio de Barros ainda
causam desconforto por conta da inclusão da demolição dos equipamentos
no edital de licitação (Foto: Ricardo Moraes / Reuters)
Outro ponto irregular, de acordo com o MP/RJ, o edital prevê que a
empresa responsável pelo estudo de viabilidade, no caso a IMX, deve ser
ressarcida em R$ 2,38 mi, sem nenhum estudo apontando o porque desse
valor.
Em nota, a Casa Civil ressaltou que ainda não foi notificada e que,
caso a licitação seja suspensa, entrará com recurso. Para o MP/RJ, tudo
pode acontecer.
- Temos alguns cenários possíveis. O que nos interessa é que não haja a
divulgação do vencedor da licitação nesta quinta. É possível também que
nossa liminar seja negada. Tudo é possível. Mesmo que a liminar não
saia a tempo, vamos continuar buscando a nulidade da licitação e, por
consequência, do contratato assinado com a empresa vencedora – disse o
promotor do MP/RJ.
De acordo com o edital, a empresa vencedora da licitação vai controlar o
estádio, além do ginásio Maracanãzinho, pelos próximos 35 anos.Como os
clubes de futebol foram proibidos de participar diretamente do processo
de licitação, o consórcio terá de negociar com pelo menos dois deles.
Caso a empresa não cumpra as exigências, o governo do Rio de Janeiro
pode abrir nova licitação.
O edital estabelece que a empresa vencedora também terá como
compromisso a demolição do estádio de Atletismo Célio de Barros, do
parque aquático Julio Delamare e do Museu do Índio, localizados no
complexo do Maracanã. No local, o concessionário terá que construir
áreas de entretenimento, museus do futebol e olímpico e um amplo
estacionamento. Além disso, terá de erguer centros esportivos de
atletismo e natação nas proximidades do estádio.
De acordo com o edital de licitação do Complexo do Maracanã, a
consercionária vencedora do processo será divulgada nesta quinta-feira,
às 10h, no Palácio da Guanabara.
