Dívidas dos clubes: renegociação sem contrapartidas passa pela Câmara
Parlamentares
aprovam Medida Provisória em que o deputado Jovair Arantes,
vice-presidente do Atlético-GO, incluiu refinanciamento sem o "fair
play" financeiro
Jovair Arantes que renegociação com urgência (Foto: Lúcio Bernardo Jr / Câmara dos Deputados)
A
tentativa do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) de acelerar a aprovação
da renegociação das dívidas dos clubes no Congresso Nacional sem
contrapartidas segue firme. Na madrugada desta quarta-feira, o plenário
da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Medida Provisória 656, que
estabelece normas de isenção tributária e regulamenta medidas para
estimular o crédito imobiliário. Foi nesta MP que Jovair,
vice-presidente do Atlético-GO, conseguiu incluir um artigo que trata do
refinanciamento dos débito sem o chamado "fair play" financeiro.
A
MP 656 segue agora para votação no Senado Federal, onde ainda há a
possibilidade de o artigo da renegociação das dívidas clubes ser
retirado do texto. Mesmo que também seja aprovado pelos senadores, a
proposta ainda dependeria da sanção da presidente Dilma Rousseff para
virar lei.
A
iniciativa do deputado Jovair Arantes de incluir o refinanciamento em
uma Medida Provisória recebeu muitas críticas, principalmente por parte
do movimento Bom Senso. A renegociação das dívidas dos clubes vem sendo
discutida no Congresso Nacional desde novembro de 2013, quando foi
apresentado o Projeto de Lei 5201/13, batizado de Proforte (Programa de
Fortalecimento dos Esportes Olímpicos). Após meses de debates em uma
comissão especial na Câmara dos Deputados, presidida pelo próprio
deputado Jovair Arantes, o projeto ganhou um substitutivo (Lei de
Responsabilidade Fiscal do Esporte - LRFE), que, entre outras coisas,
prevê a aplicação do "fair play" financeiro como condição para que os
clubes possam renegociar seus débitos.
Plenário Câmara dos Deputados aprovou MP na madrugada desta quarta (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
As
contrapartidas, como rebaixamento de clubes que não apresentarem
Certidões Negativas de Débitos (CNDs), têm o intuito de impedir que os
clubes voltem a contrair as mesmas dívidas. Detalhes do texto, que
aguarda desde maio votação no plenário da Câmara, seguem sendo
discutidos constantemente em reuniões entre parlamentares,
representantes dos clubes, do movimento Bom Senso e do governo federal.
Esses debates, somados à agenda cheia do Congresso Nacional, têm
atrasado a apreciação do projeto, que deve ficar para 2015.
Segundo
o deputado Jovair, a inclusão em uma Medida Provisória foi justamente a
tentativa de acelerar a votação do tema, considerado urgente pelo
parlamentar, que chegou a ser cotado para assumir a presidência do
Atlético-GO em 2015.
