CBF envia circular para garantir que clubes paguem taxa a associação
Clubes
serão impedidos de inscrever reforços se não for depositado dinheiro
para a Federação das Associações de Atletas Profissionais
Venda de Hernane ao Al-Nassr significa taxa de R$ 104 mil a ser paga pelo Flamengo à Faap (Foto: Divulgação)
Ao
mesmo tempo em que
muitos clubes tentam renegociar suas dívidas, terão uma despesa a mais,
depois de enviada uma circular pela CBF para garantir o
cumprimento de uma lei já existente. De acordo com o artigo 57 da Lei
Pelé, os clubes têm que recolher 0,5% do salário pago mensalmente a cada
jogador para a Federação das Associações de Atletas Profissionais
(Faap), entidade responsável por dar assistência social e educacional a
atletas profissionais, aposentados e em formação. Além disso, o clube
que negociar um jogador em definitivo deve pagar 0,8% do valor da
transferência. A informação foi divulgada pelo jornal "Folha de S.Paulo"
na quinta-feira.
Um exemplo: o Flamengo, que em agosto vendeu
o atacante Hernane para o Al-Nassr, da Arábia Saudita, deveria ter pago
R$ 104 mil para a Faap, o que corresponde a 0,8% dos R$ 13,6 milhões da
transferência. A porcentagem é sempre em cima do valor total, e não da
parcela a que tem direito o clube.
- A relação de trabalho é
entre clube e atleta. Os direitos federativos e econômicos pertencem ao
clube. Se ele não tem 100% do jogador, é porque em algum momento
negociou parte da porcentagem de acordo com os seus interesses e já
recebeu dinheiro por isso. Para nós, não interessa se parte do jogador
pertence a bancos, empresários, agentes, patrocinadores, investidores,
financeiras. Estas figuras não existem na legislação esportiva. Se o
clube negociou uma porcentagem do jogador com alguma delas, é problema
dele - explicou o superintendente da Faap, Márcio Tannús de Almeida.
A
circular enviada pela diretoria de Registro e Transferência da CBF
estabelece que o comprovante de pagamentos dessas contribuições seja
anexado ao seu sistema. Em caso de sonegação, não haverá registro do
contrato, e
consequentemente o nome do atleta não será publicado no BID, impedindo-o
de atuar. Isso significa que o clube comprador só poderá colocar em
campo o seu reforço se o vendedor pagar a taxa. No caso de uma
negociação com outro país, a CBF não deve autorizar a transferência sem o
pagamento da taxa.
Em tom irônico, o presidente Alexandre
Kalil disse que o Atlético-MG vem questionando na Justiça a norma - que
surgiu em 2007 e se tornou obrigatória a partir de 2013 - e criticou a
CBF.
- Isso já está sob juízo, está com nosso
departamento jurídico. Essa é mais uma grande contribuição da CBF para o
futebol brasileiro. Estão arrumando mais despesa para a gente pagar. Ou
seja, não fazem coisa nenhuma, mas não param de arrumar despesa. Agora
arrumaram isso de entrar de mãozinha dada, tocar o hino nacional e
vetaram as crianças. Mas já estamos na Justiça há muito tempo por causa
disso. A CBF está atropelando a lei - disse Kalil, que ainda não tem
estimativa do valor que o clube teria que gastar com a aplicação destes
dispositivos.
A CBF divulgou nota em que afirma que não criou a regra ("nem é da sua competência") e citou que ela está prevista na Lei Pelé.
A
Faap informou que arrecadou R$ 4,5 milhões em 2013 com estas
contribuições e que o valor poderia chegar a R$ 15
milhões se os clubes fizessem o pagamento sem qualquer tipo de
sonegação. Segundo o superintendente, a quantia é destinada a jogadores
desempregados e ex-atletas através de bolsas de estudo, auxílio funeral,
cestas básicas, exames laboratoriais,
medicamentos, contribuição previdenciária, entre outros benefícios.
- O sonho de todo jogador que atua em time pequeno é marcar um gol ou ter
atuações de destaque para ter a oportunidade de vestir a camisa de um
grande clube. No entanto, nem todos conseguem. Aí é
que entra a Faap. Nosso trabalho é auxiliar aquela
quantidade enorme de jogadores que não tem esta chance e assina
contratos de apenas três ou quatro meses com times de menor investimento,
principalmente para a disputa dos estaduais, ficando o restante do ano
sem emprego. O tempo passa e, quando esses jogadores decidem abandonar os
gramados, ficam sem perspectiva
de futuro. A nossa base de atuação é a educação destes atletas. Se parou de
jogar bola, que vá estudar para tentar uma vaga no mercado de trabalho, e não
acabar na rua da amargura, no crime, no tráfico ou mesmo no mercado
informal, sem os direitos trabalhistas assegurados - disse Márcio Tannús de Almeida.
