Denúncia por imagens cria embate jurídico entre STJD e advogados
Defensores pedem redução do uso de vídeos para denunciar jogadores, enquanto procurador diz que esse artifício continuará a ser utilizado
O avanço da tecnologia tem levado conforto a quem assiste de sua casa aos jogos de futebol. São inúmeras câmeras espalhadas pelos estádios e que não deixam o torcedor perder nenhum lance. E são essas mesmas imagens que se tornam polêmicas longe dos gramados, mais precisamente no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no Centro do Rio de Janeiro. É ali que um embate entre Procuradoria e advogados de clubes e atletas se formou, e cada um puxa para o seu lado. A pergunta é: há um exagero nas denúncias por vídeo?
- Com o avanço cada vez maior da tecnologia e a proliferação de câmeras
pelas redes de TV, é natural que mais fatos sejam captados e o árbitro é
um só - destacou Caio César Rocha, presidente do STJD.
Para o comentarista Leonardo Gaciba, as partidas com maior repercursão são mais "fiscalizadas" e têm maior uso de imagens.
- O problema maior é a questão do critério: vão conseguir fazer isso em
todos os jogos do futebol brasileiro? Ou vão fazer somente com jogadas
que tiveram grande repercussão na mídia? Porque hoje o que a gente vê é
isso - protestou o comentarista de arbitragem.
- Em alguns casos, a Procuradoria vem sim exagerando nas provas de
vídeo para discutir lances em que a arbitragem esteve presente, e o
árbitro é a autoridade máxima dentro de campo - frisou o advogado do
Cruzeiro, Teotônio Chermont de Britto.
STJD, palco de polêmicas no futebol brasileiros (Foto: Sofia Miranda/GloboEsporte.com)
De um lado da história, o procurador-geral do STJD ressalta que o uso
das imagens é um direito que cabe ao órgão no momento da denúncia, e que
continuará a usá-lo sempre que entender que cabe.
- São três as provas utilizadas pela Procuradoria: imagens, súmulas e
notícias de infração. Um notório equívoco na aplicação da regra ou a não
visualização é o que autoriza a Procuradoria à utilização de imagens
para ofertar denúncias e, principalmente, para fins de condenação.
Enquanto isso, o advogado do Corinthians, João Zanforlim, se diz
preocupa com o relacionamento entre as equipes, já que o uso de imagens
para denunciar atletas rivais também tem ocorrido.
Schmitt lembra que advogados se beneficiam do
uso de imagens também (Reprodução SporTV)
- Já estou vendo os árbitros indecisos, inseguros e agora vejo também
clubes querendo arrancar, desculpe até o verbo, a punição de outro
jogador, de jogador adversário através de imagem. Se banalizarmos esse
fato de julgarmos por imagem, eu acho que a coisa vai ficar ruim -
ressalta.
Por fim, a polêmica: o STJD entra ou não em campo para interferir nas decisões tomadas pela arbitragem?
- Daqui a pouco vai começar a chover denúncias, várias denúncias dentro
da mesma partida, onde, talvez, pretendam alterar as interpretações do
árbitro, e é isso exatamente o que não pode - diz Teotônio Chermont.
Enquanto isso, Paulo Schmitt mantém-se firme na defesa do uso da imagem.
- Cartão amarelo não é cheque em branco para infração. O que o árbitro
não viu ou o que o árbitro viu de forma equivocada não influencia na
decisão da Procuradoria na captura de provas, imagens para oferecimento
de denúncias e vai continuar sendo assim.
- É um critério diferente em relação ao que a Fifa toma, que é o
cuidado de sempre fazer essas citações quando o árbitro não enxerga a
jogada e algum jogador acaba pisando na bola, fazendo esse tipo de ação
deliberada - destaca Gaciba.
De uma forma geral, os advogados defendem esse critério: se o árbitro
viu o lance, a decisão dele é soberana. Foi o que aconteceu na Copa do
Mundo na joelhada do colombiano Zúñiga em Neymar quando nem a falta foi
marcada. O brasileiro deixou o campo com uma fratura na vértebra, ficou
fora do mundial e a CBF apelou para uma punição. A Fifa negou o pedido. A
entidade fez o oposto no caso de Luiz Suárez, que deu uma mordida no
italiano Chiellini. O juiz não viu a agressão durante a partida, apesar
da reclamação do zagueiro. Mas com base nas imagens do repórter
cinematográfico Natan Moreira, do SporTV, o atacante uruguaio foi
suspenso por nove jogos e afastado do futebol por quatro meses.
STJD utiliza imagens para denunciar jogadores em
lances que arbitragem viu e não viu (Sérgio Pepeu)
- Nós avaliamos sempre a jogada, tentamos ver repetidamente os lances
para verificar se aquele lance estava ao alcance do árbitro ou se a
visão dele estava bloqueada ou mesmo se aconteceu fora da jogada - disse
Caio Rocha, presidente do Tribunal.
O que o árbitro vê, o que ele vê mal e também o que deixa de ver é um
caso ainda sem solução. Paulo Schmitt lembra que, os mesmos advogados
que pedem a redução do uso de denúncias por imagens, a utilizam em
grande número para desqualificar as súmulas informadas incorretamente.
- Os advogados que se contrapõem ao uso de imagens esquecem que quem
mais utiliza imagem para desconstruir ou desmerecer o que o árbitro
coloca em súmula são os próprios clubes e as próprias defesas -
concluiu, num debate que parece não ter fim.
