Governo anuncia medidas contra a violência; perda de pontos em pauta
Em evento em Brasília, ministérios do Esporte e da Justiça divulgam nove projetos para serem colocados em prática a partir de 2014. Briga em Joinville foi gota d´água
Os
ministros do Esporte, Aldo Rebelo, e da Justiça, José Eduardo Cardozo,
anunciaram nesta quinta-feira nove propostas para tentar conter os casos
de violência nos estádios. As medidas foram definidas em uma reunião
realizada no ministério do Esporte, em Brasília, que contou com a
participação de representantes do governo federal, da Justiça, do
Ministério Público, da CBF e dos clubes de futebol. A decisão pela reunião aconteceu após os incidentes de Joinville entre torcedores de Atlético-PR e Vasco.
Reunião em Brasília aborda temas relacionados a segurança nos estádios do Brasil (Foto: Fabrício Marques)
Entre
as propostas anunciadas, há uma série de orientações que serão passadas
para órgãos de justiça e segurança estaduais, federações e clubes, com o
objetivo de unificar os procedimentos nos jogos de futebol. O
Ministério do Esporte ainda se comprometeu a trabalhar para a efetivação
do cadastro nacional de torcedores, que seria utilizado para impedir a
entrada de brigões em eventos esportivos.
Também serão discutidas medidas para aumentar a responsabilidade dos clubes nos casos de brigas de torcidas, inclusive, com a inclusão de perda de pontos em casos mais graves.
- Cabe destacar, em primeiro lugar, que a Lei já prevê medidas drásticas contra esse tipo de violência. Prevê que no caso dos distúrbios em Brasília, São Paulo e Santa Catarina, todos os envolvidos fossem presos em flagrante. Agora, no caso da violência das torcidas organizadas, a minha sugestão nessa reunião é que mais que a punição pecuniária, os clubes tenham a punição técnica. Um clube teme mais a perda de três pontos que a de três milhões. Isso é uma ação que cabe aos organizadores, a CBF, ao STJD e que nos cabe aguardar para que possa ser avaliado - afirmou o ministro Aldo Rebelo.
- Hoje, a legislação já prevê a punição aos clubes de multa de até cem mil reais e a perda de mandos de campo até dez partidas. Para o ano de 2014, a pena já poderá ser cumprida para casos graves com portões fechados. E o STJD vai sugerir que sejam incluídas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) outras penalidades já previstas no código internacional, mais graves que as que existem hoje, como aumentar o valor das multas, perda de mando de campo e, para casos gravíssimos, a perda de pontos - disse o presidente do STJD, Flávio Zveiter.
Para que a proposta de perda de pontos em caso de brigas passa a valer, é preciso que seja sugerida e aprovada pelo Conselho Nacional do Esporte (CNE), órgão colegiado de deliberação, normatização e assessoramento, diretamente vinculado ao Ministro do Esporte.
Também serão discutidas medidas para aumentar a responsabilidade dos clubes nos casos de brigas de torcidas, inclusive, com a inclusão de perda de pontos em casos mais graves.
- Cabe destacar, em primeiro lugar, que a Lei já prevê medidas drásticas contra esse tipo de violência. Prevê que no caso dos distúrbios em Brasília, São Paulo e Santa Catarina, todos os envolvidos fossem presos em flagrante. Agora, no caso da violência das torcidas organizadas, a minha sugestão nessa reunião é que mais que a punição pecuniária, os clubes tenham a punição técnica. Um clube teme mais a perda de três pontos que a de três milhões. Isso é uma ação que cabe aos organizadores, a CBF, ao STJD e que nos cabe aguardar para que possa ser avaliado - afirmou o ministro Aldo Rebelo.
- Hoje, a legislação já prevê a punição aos clubes de multa de até cem mil reais e a perda de mandos de campo até dez partidas. Para o ano de 2014, a pena já poderá ser cumprida para casos graves com portões fechados. E o STJD vai sugerir que sejam incluídas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) outras penalidades já previstas no código internacional, mais graves que as que existem hoje, como aumentar o valor das multas, perda de mando de campo e, para casos gravíssimos, a perda de pontos - disse o presidente do STJD, Flávio Zveiter.
Para que a proposta de perda de pontos em caso de brigas passa a valer, é preciso que seja sugerida e aprovada pelo Conselho Nacional do Esporte (CNE), órgão colegiado de deliberação, normatização e assessoramento, diretamente vinculado ao Ministro do Esporte.
1 - criação de um guia de procedimento de segurança para atividades esportivas, especialmente para jogos de futebol.
2 - orientação para implementação de juizados de torcedores nos estádios.
3 - orientação para a criação de delegacias especiais nos estados destinadas aos torcedores.
4 - estabelecer um cadastro de torcedores impedidos de participar de torcidas.
5 - maior responsabilização dos clubes.
6 - integração das áreas policias que atuam nos eventos.
7 - equipar estádios e arenas no país com equipamentos de segurança seguindo o padrão dos estádios que receberão a Copa.
8 - instalação de câmara técnica no Ministério da Justiça para tratar da segurança de eventos esportivos.
9 - encaminhar ao congresso nacional projeto com novas regras para a segurança privada.
Também foi anunciado que o ministério do Esporte organizará três reuniões com entidades para repassar as orientações: uma com secretários de segurança pública dos estados; outra com o conselho nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça; outra com a CBF, o STJD e os clubes.
Veja a lista dos presentes na reunião:
Aldo Rebelo - ministro do Esporte
José Eduardo Cardozo - ministro da Justiça
Toninho Nascimento - secretário de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte
Regina Miki - secretária nacional de segurança pública do Ministério da Justiça
Andrei Rodrigues - secretário extraordinário de segurança de grandes eventos do Ministério da Justiça
Marivaldo Dantas de Araújo - secretário-geral adjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira - conselheiro do CNJ
Flávio Zveiter - presidente do Superior Tribunal de Justiça
Desportiva (STJD)
Paulo Castilho - promotor de Justiça e representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Athaíde Ribeiro da Costa - procurador da república
José Hilário Medeiros - gerente de Segurança do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo
Fernando Capez - promotor de Justiça licenciado e representante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
Weber Magalhães - vice-presidente da CBF
Cel. Marcos Cabral Marinho de Moura - diretor de segurança e prevenção da Federação Paulista de Futebol (FPF)
Vilson Ribeiro de Andrade - presidente do Coritiba e representante dos clubes de futebol
Vicente Cândido - deputado federal
