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Absolvição de Lusa ou Fla pode abrir série de precedentes no Brasileirão

Casos polêmicos sobram na competição e 'chuva' de processos seria prevista; Corinthians poderia ser rebaixado e Botafogo poderia até ficar fora da Libertadores


Marcello Vieira - Rio de Janeiro (RJ)
 
Héverton e André Santos (Fotos: Divilgação/ LANCE!Press)


Caso as teses de Flamengo e Portuguesa sejam aceitas pelos auditores do STJD nos julgamentos de Héverton e André Santos pelas escalações irregulares na última rodada do Campeonato Brasileiro, um precedente pode ser aberto e provocar uma verdadeira dúvida no futebol brasileiro.

Uma das principais argumentações de defesa de Fla e Lusa é de que o atleta julgado na sexta-feira no tribunal não estaria suspenso para o jogo do fim de semana, uma vez que a punição seria efetivada no primeiro dia útil subsequente. Na prática, se o tribunal aceitar esta argumentação, estaria indicando que todos os jogadores que foram punidos numa sexta-feira nos últimos 60 dias, prazo em que os processos não estariam prescritos, e não atuaram no fim de semana, estavam na verdade liberados para jogar naquela ocasião e suspensos na rodada seguinte, premissa que pode provocar uma chuva de processos no tribunal e prejudicar a segurança jurídica da competição. Em outras palavras, todos os clubes que achavam ter cumprido a regra estariam na verdade irregulares.

O outro argumento que cabe apenas ao Rubro-Negro afirma que André Santos cumpriu a suspensão da Copa do Brasil no jogo contra o Vitória, válido pelo Brasileiro, de acordo com a RDI 05/04. Entretanto, além de não se sustentar, uma vez que a Resolução Diretiva 05/04 transfere poder à CBF para definir como a pena será cumprida e não cabe ao Fla definir por livre vontade como pagá-la, pode criar um precedente para rebaixar Corinthians e tirar pontos do Botafogo, que agiram de forma diferente em casos semelhantes no qual estiveram presentes como protagonistas o atacante Emerson Sheik e o zagueiro Dória. Procurado pelo LANCE!Net, o Procurador Geral do STJD, Paulo Schmitt, garantiu estar ciente de toda essa realidade:

– Não dá para especular. Em tese, tudo o que aconteceu nos últimos 60 dias poderia ser reanalisado se Fla e Lusa, os infratores que culpam todos e não assumem a própria culpa, forem absolvidos amanhã.

Corinthians também poderia ser rebaixado

Caso as duas argumentações do Flamengo sejam consideradas pelo STJD e o tribunal opte por absolver o Fla, o Corinthians pode ser rebaixado.
Isto ocorre porque no dia 18 de outubro, uma sexta-feira, o atacante Emerson Sheik foi julgado e pegou um jogo de suspensão. No sábado, o atleta não atuou contra o Criciúma em razão da pena. Naturalmente, se a suspensão só passa a valer a partir do dia útil subsequente, como defendem Fla e Portuguesa, Emerson estava apto para o duelo contra o Tigre e não poderia atuar contra o Santos, partida em que esteve presente.

Outra coincidência que colocaria o Timão em situação complicada é que entre os jogos citados do Campeonato Brasileiro, Emerson também foi expulso contra o Grêmio, pela Copa do Brasil. De acordo com o segundo argumento de defesa do Fla, isto é, a punição na Copa do Brasil é automaticamente transferida para o jogo seguinte do Campeonato Brasileiro, Sheik também deveria ter cumprido suspensão diante do Santos no Brasileirão. Em síntese, se o Tribunal aceitar qualquer um dos argumentos do Fla, o precedente estará aberto para o Corinthians ser denunciado, perder quatro pontos, e acabar rebaixado com 46, mesma pontuação do Fluminense, mas com uma vitória a menos. Vale lembrar que o advogado que defenderá a Portuguesa no julgamento de amanhã, João Zanforlin, advoga para o próprio Corinthians.

Botafogo fora da Libertadores

Na mesma lógica do Corinthians ser rebaixado no Brasileiro, o Botafogo também pode ficar fora da Libertadores se o Flamengo for absolvido. O zagueiro Dória também foi expulso em jogo do torneio nacional, contra o Flamengo, e atuou normalmente na partida seguinte pelo Campeonato Brasileiro contra o Atlético-MG.

Como o Alvinegro venceu o jogo citado do Brasileirão, poderia perder seis pontos e terminar a competição com 55, ocupando a nona posição. A vaga do time de General Severiano passaria a pertencer ao Vitória, quinto colocado na competição nacional, com 59 pontos. Embora os casos de Botafogo e Corinthians sejam os que mais chamem a atenção, existem diversos outras situações que ainda não foram prescritas, que poderiam ser analisadas ainda.

O que é RDI

RDI são resoluções de diretoria da Fifa que determinam como as decisões devem ser tomadas nas competições nacionais. Para os casos dos julgamentos de amanhã, no STJD, a RDI 05/04 diz que por partida subsequente se entende a primeira que será realizada após aquela em que se deu a expulsão ou a terceira advertência. O impedimento não se transfere para outra competição ou torneio. Neste sentido, uma punição sofrida na Copa do Brasil não pode ser quitada em outro campeonato a não ser que CBF determine o contrário. Ao traduzir a resolução diretiva, originalmente em espanhol, o Flamengo equivoca-se ao acreditar que André Santos poderia cumprir a punição no jogo contra o Vitória quando na verdade a CBF, por intermédio do STJD, não havia determinado nada neste sentido.

Flamengo já agiu diferente
No dia 23 de abril de 2005, o Flamengo jogou contra o Ceará pela Copa do Brasil. Na ocasião, Jonatas e Fabiano foram expulsos. Três dias depois o Fla estreou no Campeonato Brasileiro contra o Cruzeiro com Jonatas e Fabiano em campo. A suspensão automática da Copa do Brasil não foi considerada para o Campeonato Brasileiro, situação que contraria o argumento defendido atualmente. O advogado do Fla naquele ano também era Michel Assef. 

O caso D'Alessandro

Para ilustrar a RDI 05/04, cabe ressaltar um exemplo de 2009 quando o atleta do Internacional, Andrés D'Alessandro foi expulso na Copa do Brasil, não cumpriu suspensão automática na mesma competição porque ela havia terminado e atuou normalmente no jogo seguinte pelo Campeonato Brasileiro de maneira regular. Em momento posterior, o STJD, órgão responsável por definir como seria cumprida a suspensão, julgou a infração e determinou que D'Alessandro cumprisse cinco jogos de suspensão no Campeonato Brasileiro. O atleta cumpriu a pena.

Defesa pouco citará a lei

O advogado João Zanforlin, que defenderá a Portuguesa amanhã no Superior Tribunal de Justiça Desportiva, alegará que a Lusa não agiu de má-fé e nem poderia ter se beneficiado com a escalação de Héverton devido a qualidade técnica do jogador. Além disso, a defesa ressaltará o pouco tempo que o jogador ficou em campo, apenas 13 minutos.
Zanforlin vai colocar em dúvida se o jogador deveria ter cumprido suspensão no jogo com o Grêmio, uma vez que o julgamento aconteceu na sexta-feira anterior à rodada.

Polêmica Tartá e Duque de Caxias

Em 2010, o STJD absolveu Leandro Chaves do Duque de Caxias por entender que o clube não teve dolo ao escalá-lo em situação irregular. O caso é bastante diferente dos atuais porque envolve a transferência de cartões que este mesmo jogador acumulou no clube anterior antes de ser transferido em meio à competição para o Duque de Caxias. Na época havia uma omissão do regulamento que não deixava esclarecida a questão da transferência de cartões para gerar suspensão automática. 

Quando o jogador em questão chegou ao Duque de Caxias e tomou o primeiro amarelo, na verdade era o segundo. No momento em que tomou o segundo ele já estava suspenso porque na prática era o terceiro, mas o clube não tinha conhecimento. Leandro levou o terceiro amarelo e não jogou porque aí sim o Duque de Caxias imaginava que ele estaria suspenso e a situação repetiu-se em efeito cascata até o fim do campeonato.

O Duque de Caxias foi denunciado por supostamente estar errado, mas no julgamento foi verificada uma falha no regulamento que posteriormente acabou corrigida e desde então não há margem para dúvidas sobre o tema. Em todos os casos similares os clubes foram considerados culpados pelo STJD já que foi corrigida uma falha na lei.

Na ocasião, a situação do Caxias provocou uma dúvida na opinião pública já que Tartá do Fluminense levou dois amarelos quando jogava pelo Atlético Paranaense e quando voltou ao Flu acumulou os cartões. Assim que Tartá levou o primeiro amarelo no Flu, o terceiro na competição nacional, o Tricolor considerou, de maneira acertada, o jogador suspenso. Depois disso, Tartá levou mais dois amarelos e pela absolvição do Caxias, muitos se confundiram e acreditaram que o jogador tricolor jogou suspenso pelo Fluminense e o clube deveria perder os pontos e o título brasileiro. A absolvição do Caxias por uma falha na lei não mudou a lei, apenas significou que o Duque de Caxias foi absolvido de um erro cometido. Desta forma, Tartá jogou pelo Fluminense de forma regular.

Lusa e Fla no STJD

Irregularidades

Na terça, a CBF notou duas irregularidades na última rodada do Brasileiro, realizada dois dias antes. A Lusa não poderia ter utilizado Héverton contra o Grêmio e o Flamengo não poderia ter utilizado André Santos diante do Cruzeiro.

Consequências

Héverton foi julgado na sexta-feira anterior ao jogo e ainda tinha um jogo de suspensão a cumprir, enquanto André Santos foi expulso na final da Copa do Brasil e deveria cumprir no Brasileiro. Os dois clubes podem perder quatro pontos. A Lusa cairia.
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